Rauena Pinheiro
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22), para forçar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de abertura da CPI foi protocolado por parlamentares da oposição em 30 de abril, com 184 assinaturas — número superior ao mínimo exigido de 171. Mesmo assim, a comissão ainda não foi instalada, o que levou Nikolas a acusar o presidente da Casa de "omissão".
“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas”, escreveu o deputado em uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
Nikolas comparou sua iniciativa àquela adotada pela oposição ao governo Bolsonaro durante a pandemia, que culminou na instalação da CPI da Covid. Na ocasião, em abril de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso — hoje presidente do STF — atendeu a um mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO), determinando a abertura da comissão. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário da Corte, que entendeu que a obstrução da CPI violava o direito da minoria parlamentar.
A motivação da CPI do INSS está em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram um suposto esquema de descontos associativos não autorizados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Por isso, entrei hoje com um Mandado de Segurança no STF para a instalação imediata da CPI do INSS. Sim, ao STF. E caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, declarou o parlamentar.
Nikolas ainda destacou que o Congresso não pode se omitir diante de um “esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS”.
Diante da paralisação da CPI na Câmara, a oposição também protocolou um pedido no Senado para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com apoio de 223 deputados e 36 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que fará a leitura do requerimento de instalação da CPMI em junho.
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