Francielle Barroso
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), moveu uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) por danos morais contra um servidor da Assembleia Legislativa no estado (Alerj) após o trabalhador ter realizado ofensas ao magistrado em um grupo de WhatsApp em 2023.
O magistrado, que na época do ocorrido era ministro da Justiça, pede uma indenização de R$ 30 mil ao servidor, por ele dizer que Dino se associava ao crime organizado.
O funcionário também o chamou de “petralha” e “vagabundo”. Na ocasião o Ministério Público apresentou denúncia criminal e o servidor aceitou pagar um salário-mínimo para encerrar o processo.
Na nova ação, na esfera cível, a defesa do ministro alega que as ofensas ultrapassam o limite da liberdade de expressão, agrumetando ainda que o autor das mensagens usou um grupo de WhatsApp de moradores de um condomínio para difamar Flávio Dino e causar danos a sua imagem pública. Assim, o pedido de indenização se baseia em danos morais causados por acusações sem provas, bem como a linguagem depreciativa e os prejuízos causados à imagem pública de uma agente de Estado.
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