Carolina Matta
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai apreciar a consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a convocação do suplente da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), afastada judicialmente do cargo desde 3 de abril após ser presa pela Polícia Federal. A sessão com os membros da Corte Eleitoral será realizada por videoconferência nesta segunda-feira (19), a partir das 14h.
A sessão será presidida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e tem como relatora a juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
O caso envolvendo a parlamentar, presa preventivamente no âmbito da Operação Escudo Eleitoral II, deflagada pela Polícia Federal (PF), por suposto envolvimento com facções criminosas, lavagem de dinheiro e uso de recursos ilícitos para o financiamento da campanha eleitoral em 2024. A situação abriu um precedente no Legislativo teresinense.
Entre os questionamentos feitos pela Casa e endereçado ao TRE-PI trata da convocação do suplente Leôndidas Júnior (PSB). Conforme divulgado anteriormente pelo GP1, a Câmara Municipal levantou três perguntas na consulta.
A primeira, se o afastamento cautelar de Tatiana Medeiros se enquadra como licença parlamentar, conforme disposto no artigo 56 da Constituição: “na hipótese de uma decisão judicial determinar o afastamento cautelar e a prisão preventiva de parlamentar poderá ser encarada, para fins legais e regimentais, como espécie de licença parlamentar prevista no art. 56 da CF, considerando seu caráter temporário?”.
Já em relação à convocação do suplente, a Casa questionou se a situação pede o procedimento visando a continuidade dos serviços públicos. “O afastamento judicial cautelar de parlamentar municipal, ainda que sem perda do mandato, suspende o exercício da função pública a ponto de justificar a convocação de suplente, com base nos princípios da continuidade dos serviços públicos e da representatividade?”.
Caso a resposta seja positiva, a Câmara deseja saber se a convocação deve ser imediata ou em 120 dias.
Ver todos os comentários | 0 |