Davi Fernandes
O advogado Esdras de Lima Nery protocolou denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra um empréstimo de R$ 20 milhões aprovado pela Prefeitura de Monte Alegre do Piauí, administrada pelo prefeito Dijalma Mascarenhas (PSD). O documento, assinado em 15 de abril, acusa a gestão municipal de irregularidades no processo de contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal, destinado a obras de energia fotovoltaica, pavimentação e compra de equipamentos. A ação pede liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei municipal que autorizou a operação.
Segundo a denúncia, o projeto de lei foi aprovado em tempo recorde, apenas três dias entre elaboração e votação, violando prazos do Regimento Interno da Câmara Municipal. O texto destaca que os vereadores receberam a proposta via WhatsApp no dia 11 de abril e a votaram no dia 14, sem cumprir o prazo mínimo de 48 horas para análise.
Além disso, as comissões técnicas permanentes, que deveriam avaliar o mérito da proposta, sequer haviam sido formalmente constituídas quando o projeto foi votado. A denúncia aponta vícios no processo legislativo, caracterizando o que chamam de "inconstitucionalidade formal manifesta".
O advogado argumenta que a Lei Orgânica Municipal exige análise prévia pelas comissões de Finanças, Obras e Legislação, etapa completamente ignorada no caso. O documento ainda questiona a falta de transparência, já que o projeto não detalhava a composição dos R$ 20 milhões solicitados, nem apresentava estudos técnicos ou a certidão obrigatória do TCE-PI.
O pedido de liminar se baseia no risco de dano irreparável ao erário público, já que o município poderia começar a utilizar os recursos a qualquer momento. Caso acolhida, a denúncia pode levar à anulação do empréstimo e à responsabilização dos gestores envolvidos. O Ministério Público foi acionado para avaliar possíveis crimes na condução do processo, incluindo irregularidades no procedimento legislativo.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Dijalma Mascarenhas, mas nossas ligações não foram atendidas.
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