Thais Guimarães
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina está cobrando judicialmente um montante de R$ 116 milhões do Hospital São Marcos. O valor se refere a parcelas de empréstimos que, segundo a FMS, deveriam ter sido abatidas dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao hospital, mas que acabaram sendo repassadas integralmente, sem os devidos descontos.
Na ação de cobrança original, protocolada em 25 de junho do ano passado, a FMS exigia o pagamento de R$ 56.670.052,73 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e setenta mil, cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), valor referente a débitos acumulados entre 2016 e 2024. Em resposta, o hospital apresentou uma contestação acompanhada de uma reconvenção — recurso que permite ao réu, além de se defender, apresentar uma nova demanda contra o autor da ação, desde que relacionada ao mesmo processo.
A assessoria jurídica do São Marcos pediu a improcedência de todos os pedidos formulados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). A direção do hospital alegou que os débitos se acumularam devido a uma defasagem na tabela de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e por atrasos nos repasses da FMS, o que motivou a contratação dos empréstimos e consequente endividamento.
Segundo o hospital, os inúmeros empréstimos contratados justamente pela dificuldade financeira enfrentada pelo estabelecimento, o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Piauí. Os advogados também argumentaram que o São Marcos atende predominantemente pelo SUS e presta serviços essenciais para uma população vulnerável e dependente do sistema público de saúde.
Por essa razão, o Hospital São Marcos pediu que a FMS seja condenada a pagar indenização de R$ 116.915.141,69 (cento e dezesseis milhões, novecentos e quinze mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos). Esse valor abrange o valor total das operações de crédito contratadas para suprir o déficit de caixa causado pelo subfinanciamento e por supostos atrasos nos repasses.
“Essa indenização não deve ser vista como uma punição, mas como uma correção necessária, um realinhamento das responsabilidades e obrigações que foram distorcidas pelo subfinanciamento crônico do sistema complementar e pela mora sistemática nos repasses devidos pela FMS ao Hospital São Marcos”, diz a petição.
Contestação da FMS
Em contestação apresentada no dia 22 de abril, a FMS pediu que a Justiça declare a improcedência da reconvenção, por ausência de provas e do nexo causal entre os supostos atrasos nos repasses e os prejuízos sofridos pelo hospital.
“A ausência de comprovação do nexo causal entre os supostos atrasos nos repasses e os prejuízos alegados pelo reconvinte torna inviável a procedência da pretensão indenizatória, uma vez que não restou demonstrado o dano específico atribuível à conduta da Fundação Municipal de Saúde”, destacou a Procuradoria-Geral do Município.
Diante disso, a FMS requereu a correção do valor da causa para R$ 116.915.141,69, o mesmo valor da indenização cobrada pelo Hospital São Marcos.
Débito milionário
Essa dívida, revelada em reportagem do GP1, foi identificada durante auditoria interna. Segundo a FMS, entre 2016 e 2024 o Hospital São Marcos contratou diversos empréstimos consignados, utilizando como garantia os repasses do FNS ao Fundo Municipal de Saúde, que, por meio da FMS, direciona os recursos aos hospitais.
As operações de crédito foram contratadas junto à Caixa Econômica Federal e ao banco Bradesco, totalizando R$ 123.028.571,00 (cento e vinte e três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um mil reais).
Foi verificado, na auditoria, que o FNS descontou regularmente as parcelas dos empréstimos do hospital nos repasses que fazia ao Fundo Municipal de Saúde, entretanto, a FMS deixou de fazer muitos desses descontos mensais.
O FNS descontou um total de R$ 64.461.830,26 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta reais e vinte e seis centavos) dos repasses ao Fundo Municipal, porém, a FMS deduziu, dos recursos destinados ao São Marcos, apenas R$ 19.361.009,72 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e um mil, nove reais e setenta e dois centavos. Isso representa um déficit de R$ 45.100.820,54 (quarenta e cinco milhões, cem mil reais, oitocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos).
O débito atualizado, com acréscimo de juros, totaliza R$ 56.670.052,73 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e setenta mil, cinquenta e dois reais e setenta e três centavos).
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria do Hospital São Marcos não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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