Segundo os denunciantes, a prefeitura de Campinas do Piauí tem feito o transporte de forma irregular, com os alunos sendo carregados em carrocerias abertas.
Lucienne pedia liminarmente a retirada de seu nome da relação de gestores que tiveram contas rejeitadas e com direitos políticos suspensos, até que ocorra novo julgamento.
Segundo a portaria, servidores e membros pertencentes ao grupo de risco em decorrência da covid-19, continuarão obrigatoriamente em regime de teletrabalho.
Segundo Waltânia Alvarenga, o prefeito não conseguiu comprovar a regularização integral das pendências e que por isso as contas deveriam ser desbloqueadas apenas para o pagamento dos servidor
Foi ainda determinado que o prefeito Heli Araújo inclua em futuros editais de licitações, independente da origem dos recursos públicos, parâmetros avaliativos de qualificação técnica.
Participaram do julgamento os conselheiros Jackson Nobre Veras, Kennedy Barros, Allisson Felipe de Araújo, Abelardo Vila Nova Pio, Waltânia Maria Alvarenga, Jaylson Campelo e Olavo Rebelo.
O ex-prefeito é acusado de irregularidades que foram encontradas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na prestação de contas de 2016, do município de Pedro Laurent
O conselheiro Delano Carneiro afirmou que “é importante, então, que haja a devida retificação do edital para que se adeque, o edital à legislação correspondente".
O prefeito ingressou comum recurso contra decisão monocrática, do dia 15 de maio, que determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 003/2020 e nº 004/2020.
O presidente do TCE, Abelardo Pio Vilanova e Silva, e o superintendente da CGU no Piauí, Glauco Soares Ferreira, assinaram nota técnica conjunta. Os dados serão enviados ao Ministério da Cida
As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 23 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação.
A investigação teve início a partir de uma auditoria do TCE em uma dispensa de licitação fraudulenta com o intuito de direcioná-la a uma empresa específica.
Segundo a portaria, servidores e membros pertencentes ao grupo de risco em decorrência da covid-19, continuarão obrigatoriamente em regime de teletrabalho.
Destes, 35 estão acima do limite de alerta, 32 (trinta e dois) acima do limite prudência e estão sujeitas as vedações constitucionais e 63 (sessenta e três) acima do limite legal.
Na terça-feira (30) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também divulgou uma lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais inelegíveis.
A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
A lista contém os julgamentos da Corte, transitados em julgado, dos últimos oito anos, considerando a data da realização das eleições em 04 de outubro de 2020.
Segundo o art. 212, da Constituição Federal, o município é obrigado a gastar com educação nunca menos de 25% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais.
Após uma representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), o Tribunal de Contas do Estado decidiu bloquear, no dia 22 de junho, as contas da Prefeitura de Piripiri
Os recursos foram bloqueados ainda em 2017, até que a prefeita Cláudia Regina encaminhasse ao Tribunal de Contas os documentos que demonstrassem o cumprimento da Decisão Normativa n° 27.
A decisão é com base em representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, contra o prefeito Onélio Carvalho dos Santos.
