Banco Central define regras para evitar fraudes no Pix Automático

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (5), uma resolução com as regras para a adesão de empresas ao Pix Automático — nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá débitos recorrentes, como contas de luz, água, telefone e mensalidades, de forma automática. A modalidade estará disponível a partir do dia 16 de junho.

Entre os critérios definidos pelo BC, está a exigência de que a empresa tenha CNPJ ativo há pelo menos seis meses e que o nome informado na cobrança seja idêntico ao registrado na Receita Federal. A medida tem como objetivo reduzir fraudes e proteger o consumidor contra empresas falsas que simulam nomes parecidos com marcas conhecidas.

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“Imaginem um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix Automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema”, explicou o diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, Renato Gomes.

Além disso, os provedores de serviço de pagamento também terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas antes de habilitá-las ao serviço.

Como vai funcionar?

A empresa oferecerá ao cliente a opção de pagamento via Pix Automático. O consumidor poderá autorizar os débitos com uma única confirmação, estabelecendo regras como valor máximo por cobrança e uso (ou não) da linha de crédito. O banco agendará o pagamento e notificará o cliente com até dois dias de antecedência. A autorização poderá ser cancelada a qualquer momento.

A proposta poderá ser apresentada de cinco formas: via notificação no celular, site da empresa, QR Code ou Pix Copia e Cola, QR Code com pagamento imediato e Pix Automático, ou por meio das faturas mensais.

O nome fantasia e a razão social da empresa serão exibidos no momento da autorização, assim como nas notificações antes dos débitos, reforçando a transparência.

Benefícios e impacto na inadimplência

Segundo o BC, o Pix Automático deve ajudar consumidores a organizarem melhor seu orçamento, além de reduzir significativamente a inadimplência das empresas.

“Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor”, destacou Gomes.

A nova modalidade é uma evolução do débito automático tradicional, com a vantagem de ser válida em qualquer banco — mesmo que o cliente e a empresa estejam em instituições diferentes — e de funcionar todos os dias da semana.

Bancos já em adaptação

Algumas instituições financeiras já iniciaram os testes e implementação do Pix Automático. O Banco do Brasil, por exemplo, liberou a funcionalidade no fim de maio, permitindo agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. O Bradesco já oferece o serviço para empresas correntistas e, a partir do dia 16, ampliará o acesso para usuários de outros bancos.

O Itaú também já iniciou os testes e liberou a funcionalidade em abril para seus próprios clientes. Já os bancos BV e C6 Bank informaram que vão liberar o serviço no dia 16, acompanhando o lançamento oficial pelo Banco Central.

Quais contas poderão ser pagas com o Pix Automático?

A nova funcionalidade será ideal para contas recorrentes, como:

Energia, água e telefone

Mensalidades escolares e de academias

Condomínios

Assinaturas de serviços de streaming

Planos de saúde e seguros

Limites

O usuário poderá autorizar quantos agendamentos quiser e definir um valor máximo para cada cobrança. Débitos que ultrapassem esse teto serão automaticamente vetados.