Carolina Matta
A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores com carteira assinada poderão realizar a portabilidade de empréstimos consignados entre bancos e também renegociar contratos antigos. A liberação segue o calendário oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, que afirma contar com a garantia da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) de que o sistema estará plenamente funcional.
Até então, quem havia contratado consignado antes da Medida Provisória que criou o “Crédito do Trabalhador” não conseguia acessar a nova linha de financiamento — nem com a instituição original, tampouco com outras. O governo chegou a divulgar que isso já estaria liberado, mas, na prática, o processo de averbação, que agora passa pela Dataprev, ainda não havia sido implementado.
Com a liberação, será possível, por exemplo, unificar dívidas de crédito pessoal e consignado em uma só operação, o que pode aliviar o orçamento do trabalhador. A expectativa do governo e de representantes do setor financeiro é que a medida aumente a concorrência entre instituições bancárias, contribuindo para a redução das taxas de juros.
No entanto, o início do novo consignado já apresentou sinais de alerta. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, em seu primeiro mês completo de operação, as taxas médias de juros da modalidade dispararam: saltaram de 44% ao ano para 59,1% — o maior patamar desde o início da série histórica em 2011.
Apesar de ser uma das promessas da nova linha de crédito, o uso do saldo do FGTS como garantia para o consignado ainda não saiu do papel. Embora a legislação de 2016 permita utilizar até 10% do saldo e 100% da multa por demissão sem justa causa, a operacionalização depende da Caixa Econômica Federal, que atua como agente operador do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, a definição dos procedimentos ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
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