Rauena Pinheiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de mais um pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados, desta vez em razão do recente escândalo bilionário envolvendo o INSS. A nova solicitação foi apresentada pelo deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES).
O parlamentar fundamenta o pedido com base no artigo 85 da Constituição Federal e nos artigos 6º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que tratam dos crimes de responsabilidade atribuídos ao presidente da República.
“A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao regulamentar essas disposições, tipifica como crimes de responsabilidade, entre outros: a violação do livre exercício dos Poderes (artigo 6º, incisos III e V); a omissão dolosa em responsabilizar subordinados por delitos funcionais ou atos contrários à Constituição (artigo 9º, inciso III); e o proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, inciso VII)”, justificou o deputado.
Evair de Melo argumenta que a descoberta de uma fraude superior a R$ 6,3 bilhões, por meio de descontos indevidos em contas de aposentados e pensionistas, envolvendo associações e centrais sindicais, constitui crime de responsabilidade. O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).
“As provas reunidas demonstram a existência de uma sequência dolosa de atos administrativos, arquitetados para beneficiar entidades privadas ligadas diretamente a familiares do chefe do Executivo, em flagrante violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade administrativa”, afirmou o parlamentar.
Omissão do presidente
No requerimento, Evair também aponta o suposto envolvimento de um sindicato ligado ao núcleo familiar de Lula no esquema de fraudes em benefícios do INSS. Segundo ele, o principal favorecido seria o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), presidido por José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente.
O deputado classificou o caso como revoltante e disse que ele expõe “a face mais cruel do patrimonialismo sindical e familiar enraizado no poder”.
“A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa”, pontuou Evair. E concluiu: “o Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta.”
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