Pedro Oliveira
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.641/2025, que reajusta em 5,35% a remuneração dos servidores efetivos, em comissão e em funções de confiança do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A nova norma conta na edição do Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (16).
A maior remuneração será destinada aos ocupantes das vagas do cargo efetivo de analista ministerial, classe C, padrão 9, que receberão R$ 15.761,53. Em seguida, os servidores em comissão símbolo CC-09, cuja remuneração será de R$ 12.357,65.
Todo o reajuste implicará em impacto orçamentário-financeiro, considerando a remuneração e as contribuições destinadas a todos os servidores, de R$ 3.748.146,83 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos).
Autor da matéria
O Ministério Público é competente por apresentar o próprio projeto de reajuste de remuneração. Ao enviar a proposta à Assembleia Legislativa do Piauí, em fevereiro de 2025, o órgão ministerial argumentou momo justificativa para análise da matéria que as proposições estão de acordo com o previsto nas peças orçamentárias do Estado.
“Ademais, a despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentaria Anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, atendendo ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)”, consta em trecho do Ofício.
Ver todos os comentários | 0 |