Thais Guimarães
Dando continuidade à série de reportagens sobre contratos sem licitação por prefeituras do Piauí, o GP1 identificou mais duas contratações diretas, desta vez, celebradas pela Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, administrada pelo prefeito Raimundo Coelho (PT). A gestão municipal vai desembolsar mais de R$ 317 mil nos contratos sem licitação.
Foram contratadas as seguintes empresas: OSM Próteses, Instituto Alfa e Beto e Santos e Sousa Ltda-ME.
O primeiro contrato foi assinado no dia 7 de janeiro deste ano com a OSM Próteses, para fornecimento de próteses dentárias – incluindo prótese total mandibular, prótese total maxilar e prótese parcial mandibular removível, pelo valor global de R$ 192 mil.
No dia 19 de fevereiro foi celebrado o contrato com o Instituto Alfa e Beto, para aquisição dos livros do programa Alfa e Beta, pelo montante de R$ 75.078,00.
Já a empresa Santos e Sousa Ltda-ME foi contratada no dia 3 de março, pelo valor global de R$ 50 mil, para prestação dos serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração de planos de trabalhos/propostas para captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios no âmbito estadual e federal.
Juntos, os três contratos somam R$ 317.678,00 (trezentos e dezessete mil e seiscentos e setenta e oito reais).
O que diz a legislação
A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas, estabelece que a inexigibilidade somente pode ser aplicada quando houver notória especialização ou exclusividade, critérios que precisam ser claramente demonstrados no processo de contratação.
A “notória especialização” é válida apenas quando o profissional ou empresa contratada detém competências técnicas singulares, comprovadamente superiores às demais disponíveis no mercado. Já a exclusividade se refere a situações em que determinado serviço ou produto é oferecido por um único fornecedor, ou representante legal.
Contratos sob o crivo da Justiça
Contratos dessa natureza têm sido alvo frequente de ações do Ministério Público do Estado do Piauí. Em diversos casos, a Justiça tem anulado contratações por identificar ausência de comprovação dos requisitos legais para dispensa de licitação.
Um exemplo recente ocorreu no município de Fronteiras, onde o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu a pedido do MP e declarou nulo um contrato firmado pela prefeitura com um escritório de advocacia de Recife (PE). Na ocasião, o magistrado apontou irregularidades como a ausência de valor fixado no contrato.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Raimundo Coelho não atendeu as ligações, nem respondeu mensagem por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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