Rauena Pinheiro
Em continuidade à série de reportagens que revelam contratações firmadas sem licitação por prefeituras do Piauí, o GP1 identificou um novo caso envolvendo a contratação de três escritórios de advocacia com dispensa de concorrência pública, envolvendo a Prefeitura de Riacho Frio, administrada pelo prefeito Jabes Lustosa (PSD). O valor total dos contratos soma R$ 272 mil.
Todos os contratos foram firmados em janeiro deste ano. O primeiro foi a contratação de assessoria jurídica com Francisco de Assis Alves de Neiva, no dia 08/01/2025, com vigência até 31/12/2025. Este contrato tem o valor de R$ 180 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 15 mil.
O segundo foi firmado com a Rosiane Aguiar Sociedade Individual de Advocacia, para a prestação de serviços de assessoria jurídica judicial e administrativa. Essa contratação tem vigência de 08/01/2025 a 31/12/2025. O contrato tem o valor de R$ 44 mil.
Já a D Brito Consultoria LTDA foi contratada pelo valor de R$ 48 mil para a prestação de serviço de consultoria técnica especializada ao ICMS Ecológico e providências relacionadas ao meio ambiente do município de Riacho Frio. As três contratações juntas somam o valor de R$ 272 mil.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratações fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público. Um caso recente ocorreu no município de São José do Peixe, gerido pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), que acabou se tornando alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.
Tal contrato foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço.
Outro caso investigado foi o da Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
MP-PI é contra contratação de escritório de advocacia sem licitação
Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços de advocacia mediante a inexigibilidade de licitação, sem a demonstração da singularidade do objeto contratado, não deve ser admitida, pois atenta contra os princípios da administração pública.
Justiça pode anular contratos sem licitação
O Ministério Público acompanha regularmente contratos dessa natureza e, em muitos casos, chega a pedir a anulação das contratações quando encontra irregularidades. Um exemplo aconteceu na cidade de Fronteiras, onde a Justiça anulou um contrato sem licitação celebrado pela prefeitura com um escritório de advocacia sediado em Recife (PE).
Nesse caso, o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu ao pedido do Ministério Público e decretou a nulidade do contrato firmado em 2021 com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O magistrado constatou que a prefeitura não estipulou um valor fixo a ser pago pelos serviços.
Outro lado
Procurado, o prefeito Jabes Júnior não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens enviadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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