Rodrigo Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, por meio de decisão cautelar, o bloqueio de R$ 835 mil das contas da Prefeitura de Brejo do Piauí, administrada por Fabiano Lira (PT), por indícios de irregularidades no uso de recursos provenientes de precatórios do Fundef.
A medida foi tomada pela conselheira Waltânia Alvarenga, após representação apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP). De acordo com o TCE, o município recebeu mais de R$ 2 milhões em janeiro deste ano, mas deixou de apresentar os extratos bancários obrigatórios e não detalhou o plano de aplicação da parcela de 40% dos recursos.
Parte da verba foi transferida para outra conta, o que levantou dúvidas sobre a rastreabilidade e o uso correto do dinheiro público. Em ofício enviado ao Tribunal, o prefeito Fabiano Feitosa Lira informou que os 40% seriam utilizados para a aquisição de terreno, construção da sede da Secretaria de Educação e compra de veículos.
No entanto, os dados apresentados foram considerados insuficientes pelo TCE. Já a parcela de 60%, referente à remuneração de profissionais da educação, foi parcialmente justificada.
Decisão
Diante disso, a relatora considerou que os fatos configuram aparência de ilegalidade e risco de dano ao erário, o que justificou a concessão da medida cautelar. O prefeito foi citado formalmente e tem 15 dias úteis para apresentar defesa. O caso será posteriormente analisado pelo Ministério Público de Contas.
Caso o município comprove a regularização da situação, o TCE poderá autorizar o desbloqueio dos recursos.
Outro lado
O prefeito Fabiano Lira não foi localizado para comentar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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