Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) recebeu por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Estadual contra 12 pessoas apontadas como envolvidas num amplo esquema de corrupção em Baixa Grande do Ribeiro. Entre os réus estão o prefeito da cidade, José Luís Sousa, agentes públicos e empresários da região. A decisão da Justiça, proferida no dia 12 de maio, além de permitir o início da ação penal, garantiu aos acusados o direito de responderem ao processo em liberdade e indeferiu o pedido de afastamento do chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Ministério Público, a ação faz parte da chamada "Operação Primus", que investiga práticas criminosas como formação de organização criminosa, fraudes em licitações, desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2022, envolvendo a celebração de contratos públicos fraudulentos e o direcionamento de licitações para beneficiar um grupo de empresas de fachada.
Segundo a denúncia, o grupo criminoso atuava de forma articulada para fraudar procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro. O esquema consistia na montagem de licitações em que as empresas integrantes do cartel eram privilegiadas, afastando potenciais concorrentes e praticando sobrepreço nas contratações. Os serviços, muitas vezes, sequer eram efetivamente realizados ou apresentavam qualidade muito inferior à contratada.
Entre os réus, o prefeito José Luís Sousa responderá pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do Código Penal, pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa), afastamento de licitantes (art. 337-K, pena de 3 a 5 anos), desvio de verba pública (art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967, pena de 2 a 12 anos de detenção) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98, pena de 3 a 10 anos e multa).
Além dele, foram denunciados e também se tornaram réus: Solanjo Bispo de Sousa, Júlio César Mota de Negreiros, Reinaldo Bozon Pinheiro, José Nilson de Sousa Rocha, Tiago Luis Palhano Sousa, Wilver Ferreira Camelo, Edem Orizon Castro Silva, Alaíde Miguel dos Reis e Silva, Cleiton Barroso de Sousa, Tiago dos Santos Azevedo e Estefane Oliveira Nunes.
As investigações apontam ainda que o esquema teria sido iniciado na gestão do ex-prefeito Ozires Castro Silva, sendo posteriormente mantido e expandido por José Luís Sousa, com a perpetuação de contratos entre as mesmas empresas e a inclusão de novos participantes ligados à atual gestão.
O funcionamento do cartel envolvia forte controle sobre as licitações de obras e serviços no município. Orçamentos eram superestimados, empresas de fachada simulavam concorrência e, após obterem a vitória, realizavam transferências de parte dos valores recebidos a outros membros da organização criminosa. Havia, ainda, a cooptação de empresas legítimas para que desistissem das disputas mediante acordo prévio.
Os prejuízos apurados até agora pelo Ministério Público chegam a, pelo menos, R$ 210 mil, valor este que teria sido desviado dos cofres públicos do município e posteriormente lavado através de transferências e mecanismos para ocultar a origem ilícita dos recursos. O MP pediu, além da condenação criminal dos réus, à perda dos bens adquiridos ilicitamente e a fixação de valor mínimo para ressarcimento dos danos.
Com o recebimento da denúncia, a Justiça passa a apurar judicialmente a responsabilidade individual dos acusados, que agora terão oportunidade de apresentar defesa e responder aos crimes imputados. A partir deste momento, eles passam oficialmente à condição de réus neste processo penal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de Baixa Grande do Ribeiro, Zé Luís, afirmou que está acompanhando a tramitação da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual. “Estamos respondendo e acompanhando tudo direitinho. Nossos advogados estão trabalhando no caso, e o desembargador está tomando as providências necessárias”, declarou o gestor.
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