Alice Gabrielly
Após a derrubada do IOF por decreto do Governo Lula, a Câmara retoma a promessa de Hugo Motta (Republicanos-PB) de avançar na revisão da miríade multibilionária de benefícios fiscais concedidos a empresas em todo o Brasil.
A Casa pauta, nesta terça-feira (1), o requerimento de votação em regime de urgência de um projeto que estabelece “critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária”.
O projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Executivo ao Congresso “conterá a estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira para pessoas jurídicas”, determinou um dos artigos da proposta.
Outro dispositivo, além de determinar um prazo de no máximo cinco anos para toda proposta legislativa que trate da concessão, ampliação ou renovação de qualquer incentivo ou benefício tributário, também deverá apontar “metas de desempenho, que deverão ser objetivas e quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e ambientais”, além do “impacto previsto na redução das desigualdades regionais” e de “mecanismos de monitoramento e avaliação estratégicos e transparência”.
Motta recebeu um relatório no início de junho, sobre as contas do governo federal, do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, que afirmou, na ocasião, que o montante de mais de 800 bilhões de reais em benefícios fiscais concedidos anualmente é “insustentável”.
“Ou discutimos esses benefícios fiscais e os gastos obrigatórios, ou teremos que votar aumentos de impostos a cada dois meses para equilibrar as contas públicas”, disse o presidente da Câmara.
Motta escolheu o deputado Rogério Correia (PT-MG) para relatar o projeto de revisão dos incentivos, da base aliada e do próprio partido do presidente Lula.
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