Rauena Pinheiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma série de medidas para apurar suspeitas de fraudes em descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do TCU, publicada na última quinta-feira (22), atende parcialmente a uma representação apresentada pela bancada do partido Novo no Congresso Nacional. As investigações apontam que os descontos, sem autorização dos beneficiários, teriam sido viabilizados por meio de acordos entre o INSS e entidades sindicais.
“Os dados coletados sugerem que não se trata de um caso isolado envolvendo apenas o Sindnapi, mas de uma fraude disseminada por diversas entidades. Informações da imprensa indicam que mais de 1,5 milhão de pedidos de reembolso foram cadastrados por segurados do INSS em menos de uma semana”, afirma trecho da decisão.
Apesar das suspeitas, o Sindnapi não foi incluído entre as 12 entidades que tiveram procedimentos administrativos abertos pelo INSS. Ainda assim, o TCU destacou o papel relevante do sindicato no esquema, sendo a terceira entidade que mais arrecadou com os descontos entre 2019 e 2024.
Aumento expressivo de receita
Segundo dados do próprio TCU, o Sindnapi teve um aumento expressivo em sua receita: o faturamento passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — crescimento de 564% em apenas quatro anos. A corte apontou ainda que 76,9% dos beneficiários que tiveram valores descontados vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental que o caso seja investigado com rigor. “O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades”, afirmou.
Inspeção no INSS e na Dataprev
O TCU determinou a realização de inspeções no Ministério da Previdência, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na empresa pública Dataprev. O objetivo é acessar bases de dados e documentos que permitam identificar todas as consignações feitas nos benefícios previdenciários, os repasses realizados às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as ações adotadas até agora para ressarcir os prejuízos.
O INSS também foi obrigado a fornecer informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, incluindo valores repassados mensalmente a cada entidade, responsáveis por esses repasses e o volume de denúncias registradas.
A apuração segue em curso, e o TCU promete aprofundar as investigações para garantir transparência e responsabilização dos envolvidos.
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