Rodrigo Mendes
A Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o ministro Benjamin Zymler estabeleça um prazo de dez dias para que a Casa Civil explique por que o processo de criação da Comissão Binacional de Contas da usina de Itaipu está parado há mais de um ano. O colegiado foi acordado entre Brasil e Paraguai em 2021, mas ainda não foi implementado.
Em parecer técnico, o TCU destacou que a hidrelétrica financia convênios bilionários sem qualquer tipo de fiscalização da Corte, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a eficiência dos projetos financiados. Os custos desses convênios são totalmente repassados aos consumidores brasileiros por meio da conta de luz.Como se trata de uma empresa binacional, Itaipu não está diretamente submetida aos órgãos de controle nem do Brasil nem do Paraguai. Por isso, a área técnica do TCU considera essencial a criação da comissão para permitir uma fiscalização efetiva dos gastos da usina.
Agora, cabe ao ministro Zymler decidir se o pedido será formalmente encaminhado à Casa Civil. O processo já passou pelos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia, além da própria Casa Civil, durante o Governo Jair Bolsonaro (PL). Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, em janeiro de 2023, o Itamaraty retomou o caso em outubro do mesmo ano, alegando necessidade de atualização documental e novas assinaturas.
Em novembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia assumiu o processo e o reenviou à Casa Civil, onde está paralisado desde março de 2024, sem qualquer desenvolvimento.
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