Brunno Suênio
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 14 pessoas e empresas envolvidas em um esquema de descontos irregulares aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No pedido, a AGU solicitou a ainda a suspensão dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) acionou a Justiça Federal com base na Lei Anticorrupção, apontando que um grupo intermediou o repasse de vantagens indevidas a servidores do INSS. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o esquema movimentou pelo menos R$ 23,8 milhões. Empresas e seus sócios participaram diretamente da engenharia financeira usada para transferir os valores obtidos com descontos não autorizados a agentes públicos que facilitavam a fraude.
Entre os alvos estão os escritórios Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Rodrigues e Lima Advogados Associados, além das consultorias Xavier Fonseca, Acca, Arpar e WM System Informática, cujos sócios também foram atingidos pelas investigações. As apurações revelam que essas pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil. Os acusados empregavam seus próprios nomes e empresas para ocultar os desvios e legitimar os repasses.
Além disso, a AGU investiga a empresa BF01 Participações Societárias, que fraudava aposentados ao cobrar mensalidades associativas falsas, descontando os valores diretamente dos benefícios, muitas vezes sem autorização dos titulares. Durante as investigações, CGU e Polícia Federal entraram em contato com 1.300 beneficiários, dos quais 97% afirmaram nunca ter autorizado os descontos. Os fraudadores falsificavam assinaturas para simular consentimento.
Até o momento, três pessoas foram presas, e a Justiça expediu 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. A AGU também solicitou à Justiça o bloqueio de ativos da empresa BF01 Participações Societárias, buscando entender seu papel dentro do esquema. Estimativas iniciais indicam que o esquema descontou cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, embora o prejuízo total ainda permaneça incerto. As autoridades seguem investigando qual parte desse valor foi desviada de forma irregular.
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