A Justiça recebeu a apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Piauí, por meio do promotor Luciano Nogueira, que requereu a reforma da sentença proferida em 13 de agosto de 2024, que condenou empresário Rafael Silva Almeida a 03 anos, 1 mês e 21 dias de reclusão, por agredir a esposa com socos e chutes, além de derramar água sanitária no corpo da vítima, em Teresina.
A decisão foi assinada pelo juiz João de Castro Silva, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, no último dia 27 de fevereiro de 2025.
Na apelação criminal, o Ministério Público entendeu necessária a reforma da sentença proferida pelo juízo de primeiro grau para que seja reconhecida a agravante presente no art. 61, II, alínea “f” do Código Penal, “considerando que o crime de lesão corporal, por razões da condição do sexo feminino, foi praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, não caracterizando bis in idem”.
No mesmo pedido, o promotor Luciano Nogueira requereu que seja imposto o regime semiaberto como regime inicial de cumprimento de pena pela prática do crime em que o empresário foi condenado, “tendo em vista a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, com objetivo de evidenciar à sociedade a gravidade da prática de violência doméstica contra a mulher e a necessidade da não normalização de tal conduta”, diz trecho da apelação criminal recebida pela Justiça.
Em sede de contrarrazões, a defesa do empresário Rafael Silva Almeida ressaltou que, caso o recurso do Ministério Público seja conhecido, que seja negado provimento, mantendo-se integralmente a sentença já proferida em 13 de agosto de 2024.
Entenda o caso
No dia 03 de fevereiro de 2023, o casal havia saído para comemorar o aniversário da vítima, ocasião em que, ainda durante a festa, o acusado reclamou que ela não havia partido o bolo. O acusado, embriagado, resolveu partir o bolo para os convidados e pediu para ela levar o restante nas pernas no percurso até o retorno para casa. O bolo acabou sujando a manga da camisa do empresário, que o jogou no rosto da vítima.
Agressões ocorreram na frente do filho de 5 anos
Ao chegarem em casa, a então esposa do empresário, ainda com fome, se arrumou para comer em outro local. Por achar que ela fosse sair com as amigas, o empresário a agrediu fisicamente, na frente do filho do casal, de apenas 5 anos.
Nesse momento, Rafael Silva Almeida a esganou, esmurrou, derrubou, pisoteou e a furou com pedaços de um quadro e, por fim, pegou água sanitária e jogou em cima dela. Não conformado, ele tentou acender um isqueiro, mas água sanitária não é inflamável.
Por conta das lesões, a vítima ficou com várias partes do corpo roxo e seus pés ficaram pretos. Logo em seguida, o empresário empurrou a cabeça dela contra uma quina, ocasionando ferimentos que a deixou toda ensanguentada.
Empresário acabou sendo preso três meses depois
No dia 22 de maio de 2023, o Rafael Silva Almeida acabou sendo preso em São Luís, capital do Maranhão, durante cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Civil do Piauí, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |